Processo 38408/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 26/01/2016 08:33
Autuado em 26/01/2016 08:33
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 3373/2017 da Segunda Câmara, de 07/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/07/2017 Acórdão   3373/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa, determinações e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/07/2017 Acórdão   3373/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa, determinações e recomendações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA
Procuradores: JOCLER JEFERSON PROCÓPIO (credenciado, inclusão:22/05/18)
Gestor atual LILIAN RAMOS NARLOCH
Interessado PAULO GODOI DOS SANTOS
Ex-Gestor HAYSSAN COLOMBES ZAHOUI
Gestor das Contas LILIAN RAMOS NARLOCH
Ex-Gestor LILIAN RAMOS NARLOCH

Juntadas
DataDescrição
13/12/2023 13:30 Recibo de Petição Intermediária - 817453/23, de 13/12/23 - Protocolo: 817453/23
05/12/2023 14:51 do Protocolo 794810/23
04/07/2023 17:32 do Protocolo 452960/23
03/07/2023 19:01 do Protocolo 448237/23
28/06/2023 16:17 do Protocolo 433310/23
19/06/2023 16:28 do Protocolo 411007/23
29/09/2021 18:12 do Protocolo 593981/21
21/05/2018 17:43 do Protocolo 363369/18
01/02/2018 11:46 AR do ofício OCD - 03/18 - GP
05/09/2016 15:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 733886/16
29/08/2016 16:13 AR do Ofício OCN - 4451/2016 - DP
29/08/2016 16:13 AR do Ofício OCN - 4421/2016 - DP
29/08/2016 16:13 AR do Ofício OCN - 4420/2016 - DP
26/08/2016 10:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 704711/16
18/04/2016 15:45 AR do Ofício OCN - 1492/2016 - DP
15/04/2016 15:50 AR do Ofício OCN - 1491/2016 - DP
16/03/2016 18:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 210891/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  11/09/2017 Instrução de Cobrança   1304/ 2017   
COEX  11/09/2017 Instrução de Cobrança   1305/ 2017   
COEX  11/09/2017 Instrução de Cobrança   1306/ 2017   
DP  27/07/2016 Ofício de Contraditório   4451/ 2016   
DP  26/07/2016 Ofício de Contraditório   4420/ 2016   
DP  26/07/2016 Ofício de Contraditório   4421/ 2016   
DP  01/03/2016 Ofício de Contraditório   1491/ 2016   
DP  01/03/2016 Ofício de Contraditório   1492/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/02/2024 3153 Despacho Processual Diverso nº 156/2024
15/12/2023 3124 Termo de Redistribuição de Processo nº 1251/2023
07/08/2017 1650 Acórdão nº 3373/2017
21/07/2017 1639 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2017 de 26/07/2017
28/07/2016 1410 Despacho Processual Diverso nº 1466/2016
24/05/2016 1365 Despacho Processual Diverso nº 1020/2016
02/03/2016 1309 Despacho Processual Diverso nº 135/2016
03/02/2016 1292 Termo de Distribuição de Processo nº 1094/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/02/2024 18:20 CMEX  
24/01/2024 15:32 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 156/2024 -
24/01/2024 15:29 SMPJTC  
24/01/2024 11:55 4PC Parecer nº 39/2024 - Pelo parcial deferimento dos pleitos apresentados pelo Município de Guaraqueçaba, a fim de que, atendido o disposto no art. 21 da Resolução nº 70/2019, a pendência no cumprimento de decisão deste Tribunal não obste a concessão de certidão liberatória.
24/01/2024 11:03 SMPjTC  
13/12/2023 23:28 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 4/2024 -
13/12/2023 16:30 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1251/2023 -
24/01/2018 13:42 CMEX Informação nº 2483/2023 -
24/01/2018 13:42 CMEX Informação nº 2665/2023 -
24/01/2018 13:42 CMEX Informação nº 2765/2023 -
24/01/2018 13:42 CMEX Informação nº 4444/2021 -
24/01/2018 13:42 CMEX Informação nº 4550/2020 -
24/01/2018 13:42 CMEX Informação nº 5123/2023 -
24/01/2018 13:42 CMEX Informação nº 5242/2023 -
22/01/2018 11:24 DP Informação nº 704/2018 -
15/01/2018 13:24 GP Ofício de Certidão de Débito nº 3/2018 -
31/08/2017 16:02 COEX Certidão de Débito nº 16/2018 -
31/08/2017 16:02 COEX Certidão de Débito nº 17/2018 -
31/08/2017 16:02 COEX Certidão de Débito nº 18/2018 -
31/08/2017 16:02 COEX Despacho Processual Diverso nº 16/2018 -
31/08/2017 16:02 COEX Informação - Contas Irregulares nº 206/2017 -
31/08/2017 16:02 COEX Instrução de Cobrança nº 1304/2017 -
31/08/2017 16:02 COEX Instrução de Cobrança nº 1305/2017 -
31/08/2017 16:02 COEX Instrução de Cobrança nº 1306/2017 -
31/08/2017 16:02 COEX Informação nº 5549/2017 -
31/08/2017 16:02 COEX Informação nº 5551/2017 -
31/08/2017 16:02 COEX Informação nº 5553/2017 -
31/08/2017 16:02 COEX Informação nº 5554/2017 -
31/08/2017 16:02 COEX Informação nº 89/2018 -
10/08/2017 11:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1822/2017 -
08/08/2017 09:31 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2785/2017 -
28/07/2017 10:40 S2C Acórdão nº 3373/2017 -
29/03/2017 11:07 GCAML  
28/09/2016 13:47 SMPjTC Parecer nº 17149/2016 - Irregularidade com ressarcimento de valores Tomada de Contas Extraordinária. Pela irregularidade das contas extraordinariamente tomadas e ressarcimento de valores, conforme opinativo técnico.
06/09/2016 09:17 COFIM Instrução nº 4793/2016 - MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. RECEBIMENTO DE DIÁRIAS ELEVADAS EM DESACORDO COM PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. EXERCÍCIO DE 2014. PELA IRREGULARIDADE E RESSARCIMENTO.
26/07/2016 15:59 DP Informação nº 13248/2016 -
26/07/2016 15:59 DP Ofício de Contraditório nº 4420/2016 -
26/07/2016 15:59 DP Ofício de Contraditório nº 4421/2016 -
26/07/2016 15:59 DP Ofício de Contraditório nº 4451/2016 -
22/07/2016 08:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1466/2016 -
02/06/2016 11:43 SMPjTC Parecer nº 6737/2016 - conversão em Tomada de Contas Extraordinária Comunicação de Irregularidade. Município de Guaraqueçaba. Concessão de diárias em quantidade elevada e em desacordo à lei. Instrução conclusiva da DCM pela conversão em Tomada de Contas Extraordinária e julgamento de irregularidade com sanções. Parec
20/05/2016 17:43 DCM Instrução nº 2494/2016 - MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA. COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. DIÁRIAS. CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PELA IRREGULARIDADE.
20/05/2016 13:20 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1020/2016 -
29/02/2016 11:04 DP Informação nº 4514/2016 -
29/02/2016 11:04 DP Ofício de Contraditório nº 1491/2016 -
29/02/2016 11:04 DP Ofício de Contraditório nº 1492/2016 -
26/01/2016 08:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 135/2016 -
26/01/2016 08:33 DP  

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